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Termos e
Condições de Uso

Última Modificação:
6 de Outubro de 2018



Bem vindo à REBEL


POR FAVOR, LEIA ESTE DOCUMENTO COM ATENÇÃO, POIS O USO DE NOSSA PLATAFORMA POR VOCÊ DEMONSTRA A SUA CONCORDÂNCIA COM ESTES TERMOS.

Nossos websites www.rebel.com.br e www.credidata.com.br (“Plataforma” ou “Site”) pertence à REBEL TECNOLOGIA E CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA., sociedade limitada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Faria Lima 1982, 12º andar, conjunto 1202, CEP. 01451-906, devidamente registrada no CNPJ sob o nº 23.563.189/0001-2.

A REBEL não é uma instituição financeira. A REBEL é um correspondente bancário da Lecca Crédito Financiamento e Investimentos S.A., sociedade anônima, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua do Carmo, 8, 11º andar, CEP. 20.011-020, inscrita no CNPJ sob o nº 07.652.226/0001-16, instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil (“Instituição Financeira”).

Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ("Termos de Uso"), juntamente com a Política de Privacidade https://www.rebel.com.br/politica-de-privacidade e https://www.credidata.com.br/politica-de-privacidade, descrevem os termos e as condições aplicáveis ao acesso e uso das funcionalidades da Plataforma por você, usuário da Plataforma.

Toda vez que houver menção aos termos “REBEL”, “nós” ou “nossos” estaremos nos referindo à REBEL; bem como toda vez que houver menção aos termos “você”, “usuário”, “seu”, “sua”, estaremos nos referindo a você usuário, que está consentindo com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade para fazer uso e acesso à Plataforma.

AO CLICAR EM “EU LI e ACEITO” OU AO NAVEGAR EM NOSSA PLATAFORMA, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS QUE SE SEGUEM, NÃO PODERÁ UTILIZAR OU ACESSAR A PLATAFORMA A QUALQUER TÍTULO.

A REBEL PODERÁ MODIFICAR ESTES TERMOS DE USO, A QUALQUER MOMENTO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, MEDIANTE A PUBLICAÇÃO DE TERMOS DE USO ATUALIZADOS. Para a sua comodidade, a data da última revisão é incluída no topo desta página. Recomendamos que toda vez que você acessar a Plataforma, fique atento às novas atualizações, pois o seu acesso e uso da Plataforma estarão vinculados por quaisquer alterações destes Termos de Uso.

1. Introduzindo nossos Serviços

1.1. Atualmente, nossa Plataforma fornece dois serviços distintos, a saber: (i) os EMPRÉSTIMOS REBEL: serviço de empréstimos on-line, sem garantias, com taxas calculadas com base no perfil de crédito de cada cliente, situação na qual atuamos como correspondente bancário da LECCA - Crédito, Financiamento e Investimentos S.A.; e (ii) o CREDIDATA: serviço de análise de pontuação de crédito, prestado por conta própria e por meio de nosso sistema de análise de perfil de crédito, o qual emite uma pontuação para seu perfil de crédito e diversas recomendações visando sua constante evolução, além de conectar o usuário a produtos e serviços da Rebel ou de terceiros por meio de ofertas na Plataforma (conjuntamente denominados “Serviços”). A não ser que disposto de forma diferente nestes Termos de Uso, todos os termos e condições aqui dispostos se aplicam para todos os nossos Serviços.

1.2. Os correspondentes bancários são empresas contratadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços de atendimento aos clientes e usuários dessas instituições, nos termos do disposto na Resolução CMN nº 3954, de 24 de novembro de 2011, conforme alterada.

1.2.1. Para usar os serviços da Plataforma, você precisa ter 18 (dezoito) anos ou mais, ou, se menor de idade, estar devidamente representado nos termos da legislação aplicável.

1.3. Após o seu registro, você poderá fornecer algumas informações para que seja possível intermediar a sua solicitação de crédito junto à Instituição Financeira. No entanto, a operação de crédito é firmada diretamente com a Instituição Financeira, na qualidade de instituição autorizada a conceder crédito nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis (“Operação de Crédito”). A REBEL não é parte da Operação de Crédito.

2. Acesso e uso da Plataforma

2.1. Cadastro do usuário

2.1.1. Há duas maneiras de você se cadastrar em nossa Plataforma: (i) através de nosso portal de empréstimo pessoais, o EMPRÉSTIMO REBEL, ou (ii) através do portal CREDIDATA. Independente do Serviço que você se cadastrar, você poderá ter acesso a todo o conteúdo da Plataforma, sendo apenas necessárias algumas confirmações e informações adicionais para certas funcionalidades, nos limites da Política de Privacidade.

2.1.1.1. Em ambos os Serviços, para que os usuários possam desfrutar dos serviços prestados pela REBEL na Plataforma, faz-se necessário o seu prévio cadastro, contendo informações para acesso à Plataforma, tais como nome de usuário (login) e senha, bem como outras informações adicionais solicitadas, conforme descrito na Política de Privacidade. A REBEL lhe fornecerá um código de ativação (via e-mail) para que você possa validar seu cadastro na Plataforma. Ainda, nossa Plataforma permite que você migre entre os nossos Serviços, sem precisar realizar um novo login.

2.1.2. Você é responsável por manter em segurança seus dados de login e senha, criados no ato de registro na Plataforma. Por isso, tenha cuidado ao usar redes e computadores públicos e/ou de terceiros, cuja segurança não seja razoável e/ou gravar senhas de forma automática em computadores. Você concorda em notificar a REBEL imediatamente se suspeitar de qualquer utilização não autorizada de seu login e senha. Você também concorda que é, única e exclusivamente, responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta. A REBEL não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso indevido de sua conta em caso de transmissão, compartilhamento, descuido ou negligência do usuário em relação ao seu login e senha.

2.1.3. Você concorda, ainda, em não utilizar o login e senha de outro usuário, ou permitir que terceiros acessem sua conta, a qualquer momento e sob qualquer pretexto, para a utilização, como se titular da conta de usuário fossem, dos Serviços da REBEL (por exemplo, para contratação de Operação de Crédito e/ou utilização de oferta ou desconto específicos oferecidos para certa pontuação CREDIDATA). Transferências de titularidade de contas da Plataforma deverão ser previamente autorizadas pela REBEL.

2.1.4. Portanto, ao usar a Plataforma e suas funcionalidades você garante que: (a) todas as informações e conteúdos enviados à REBEL são verdadeiros, exatos, atuais e completos e relacionados a você; (b) conservará e atualizará imediatamente tais informações e conteúdos para mantê-los verdadeiros, exatos, atuais e completos, sempre que houver qualquer alteração em suas informações e conteúdos; (c) ao usar esta Plataforma você não viola qualquer lei ou regulamento aplicável; (e) não realizará engenharia reversa da Plataforma; e (f) respeitará os Direitos de Propriedade Intelectual (conforme definido abaixo) da REBEL, entre outros.

2.1.5. Se qualquer informação fornecida pelo usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a REBEL tenha razões suficientes para suspeitar que tal informação seja falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, a REBEL terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação prévia, a conta de cadastro do usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do serviço, ou parte dele.

2.1.6. Caso você tenha qualquer motivo para acreditar ou suspeitar que qualquer informação que temos a seu respeito esteja errada ou incompleta, pedimos que, por favor, entre em contato com nossa central de atendimento ou escreva um e-mail o quanto antes para nossa equipe no endereço: resolva@rebel.com.br ou resolva@credidata.com.br.

2.2. Responsabilidades do usuário

2.2.1. O usuário deverá:

  • providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
  • providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
  • providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem;
  • efetuar seu próprio cadastro na Plataforma, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela sua senha de acesso, conforme acima detalhado; e
  • manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

3. Cuidados da Rebel com a Plataforma

3.1. Informações contidas na Plataforma

A REBEL envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações nesta Plataforma tão atualizadas, completas e precisas quanto possível. Para esse fim, procurará corrigir o mais rápido possível eventuais imprecisões ou omissões das informações contidas na Plataforma.

3.2. Disponibilidade da Plataforma

A REBEL procura assegurar que as informações fornecidas sejam precisas, completas, atuais e que o seu uso não tenha interrupções nem erros. No entanto, não podemos garantir a operação da Plataforma em tempo integral, na medida em que esta depende de serviços prestados por terceiros, como empresas de telecomunicações e provedores de acesso a internet. Além disso, suspenderemos o uso e acesso à Plataforma em caso fortuito ou força maior, por exemplo, em caso de ataques cibérnéticos e outros que possam prejudicar as funcionalidades da Plataforma e colocar em risco as informações dos usuários.

3.3. Privacidade dos usuários

Faz parte da política da REBEL respeitar a privacidade de seus usuários. Para mais informações, favor consultar a Política de Privacidade disponível em https://www.REBEL.com.br/politica-de-privacidade e https://www.credidata.com.br/politica-de-privacidade. Tal documento constitui parte integrante destes Termos de Uso e deverá ser lido atentamente por todos os usuários antes da utilização de nossa Plataforma.

3.4. Para a segurança dos usuários

A REBEL NÃO SOLICITA SENHA, DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU OUTROS DADOS BANCÁRIOS DE SEUS CLIENTES POR E-MAIL, TELEFONE OU QUALQUER OUTRO CANAL DE ATENDIMENTO PERSONALIZADO. Portanto, se você receber qualquer comunicação com esse tipo de abordagem e conteúdo, não responda, desconsidere-o e, se possível, encaminhe o seu relato para resolva@rebel.com.br ou resolva@credidata.com.br. A REBEL está ativa no combate à fraude eletrônica e conta com a conscientização de seus usuários para a prática da navegação segura na Internet.

3.5. Sites e informações disponibilizados por terceiros

3.5.1. A REBEL pode disponibilizar links para sites terceiros. Esses sites não foram, necessariamente, revisados pela REBEL e são mantidos por terceiros sobre os quais a REBEL não exerce qualquer tipo de controle ou ingerência. O uso desses sites e de suas funcionalidades, bem como a contratação de qualquer serviço ou produto em site de terceiros, são de sua total responsabilidade e você deve atentar-se aos termos e condições de uso e política de privacidade de cada um desses sites.

3.5.2. Em nenhuma hipótese a REBEL será responsável por links acessados pelos usuários a partir da Plataforma, bem como por atos praticados por usuário que tenham por base informações obtidas nesses links. A REBEL não se responsabiliza nem pelo conteúdo, nem pelas políticas e práticas de privacidade desses sites de terceiros, nem por quaisquer políticas e práticas de terceiros que direcionam os usuários para a nossa Plataforma.

3.5.3. A REBEL não se responsabiliza, ainda, pela exatidão e assertividade das informações de terceiros prestadas na Plataforma, tais como dados qualitativos sobre produtos e/ou serviços, ou ainda por qualquer alteração ocorrida em programações, valores ou conteúdos de exclusiva responsabilidade dos fornecedores e/ou parceiros.

3.6. Proibições

3.6.1. É vedado ao usuário, entre outros:

  • violar qualquer legislação municipal, nacional ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro, ou ainda, que, por qualquer razão legal, deva ser no Brasil aplicada;
  • praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;
  • assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou jurídica;
  • carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas sem se limitar a, conteúdo que seja ofensivo à honra e à privacidade de terceiros, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso, vulgar, preconceituoso, racista, discriminatório, que faça apologia ao crime ou de qualquer forma censurável, ou que possa gerar qualquer responsabilidade civil ou criminal de acordo com a Lei;
  • carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que viole quaisquer direitos de terceiro, incluindo Direitos de Propriedade Intelectual (conforme definido abaixo);
  • carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer tipo de anúncio, propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado pela Plataforma, tais como mensagens não solicitadas ou mensagens enviadas em massa (conhecidos como "junk mail" ou "spam");
  • carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento;
  • ameaçar, coagir, constranger demais usuários;
  • violar direitos de sigilo e privacidade de terceiros; e
  • praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à REBEL, a outros usuários ou a qualquer terceiro.

3.7. Conteúdo gerado pelo usuário

3.7.1. Qualquer material, informação ou ideia que você transmitir ou colocar nesta Plataforma, exceto dados pessoais ou aquelas tratadas pela Lei como sigilosos, será tratada como não confidencial e não-proprietário, podendo ser divulgado ou utilizado pelo REBEL ou por suas afiliadas para qualquer propósito, inclusive, porém não limitado, ao desenvolvimento e marketing de produtos. É expressamente proibido colocar ou transmitir para e desta Plataforma qualquer material.

4. Propriedade intelectual

4.1. Dos direitos da REBEL

4.1.1. Esta Plataforma contém nome de domínio, textos, fotografias, imagens, vídeos, marcas, logomarcas, layouts, código-fonte, gráficos, know-how, artigos, som entre outros elementos e materiais que se encontram protegidos por direitos de propriedade industrial e direitos autorais (“Direitos de Propriedade Intelectual”). Todos os Direitos de Propriedade Intelectual aqui presentes pertencem à REBEL ou foram outorgados à REBEL, de tal forma que a REBEL possui o direito de usar, explorar, reproduzir, comercializar ou licenciar a terceiros. Nenhuma das cláusulas destes Termos de Uso deverá ser interpretada como licença ou cessão de Direitos de Propriedade Intelectual pela Rebel para você.

4.1.2. Ao acessar a página da REBEL, o usuário declara que irá respeitar os Direitos de Propriedade Intelectual da REBEL, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis na Plataforma. O simples acesso à Plataforma não confere ao usuário qualquer Direito de Propriedade Intelectual presente na Plataforma.

4.2. Reprodução de conteúdo para uso próprio

4.2.1. A reprodução de quaisquer conteúdos da Plataforma é proibida, salvo prévia autorização por escrito da REBEL, ou nos casos em que se destina ao uso exclusivamente pessoal do usuário. Em nenhum dos casos o usuário adquirirá qualquer Direito de Propriedade Intelectual sobre referidos conteúdos.

4.2.2. Em caso de violação pelo usuário de qualquer Direito de Propriedade Intelectual da REBEL, o usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal advindos de referida violação.

4.3. Aviso por infração de direitos autorais

4.3.1. A REBEL acredita na eficácia do sistema de proteção à propriedade intelectual e é uma empresa que se preocupa em respeitar a propriedade intelectual de terceiros. Se, por qualquer motivo, você entender que algum direito seu está sendo infringido pelos textos, artigos, vídeos, notícias, fotografias, layouts ou qualquer outra obra reproduzida em nossa Plataforma, pedimos que nos envie uma mensagem detalhada, para resolva@rebel.com.br ou resolva@credidata.com.br, a fim de que possamos responder-lhe diretamente e resolvermos a situação. A mensagem deverá conter: (a) assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos; (b) descrição da marca ou obra protegida por direitos autorais que alega ter sido infringida; (c) o endereço virtual (URL) em que se encontra o material que alega apresentar infração ao seu direito; (d) seu endereço, número de telefone e e-mail para contato; (e) declaração de que você tem boas razões para acreditar que o uso contestado não é autorizado pelo proprietário dos direitos ou pela lei; e (f) declaração feita por você de que as informações em sua notificação são precisas e de que você é o proprietário dos direitos ou autorizado a atuar em nome do proprietário dos direitos.

4.3.2. A eventual retirada de qualquer conteúdo de nossa Plataforma em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendências com relação a esse assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração a direito de terceiro.

4.4. Envio de informações não solicitadas

Para a segurança do usuário, é política da REBEL não aceitar ou considerar ideias, sugestões ou materiais criativos, incluindo, entre outros, anotações, desenhos, conceitos, comentários, sugestões de técnicas, informações sobre know-how, material publicitário, de vídeo ou outras informações (“Envios”) diferentes daqueles especificamente solicitados para o cadastro do usuário na Plataforma. A intenção dessa política é evitar a possibilidade de futuros mal-entendidos quando projetos desenvolvidos pelos profissionais da REBEL forem semelhantes aos trabalhos criativos de terceiros que tenham realizado qualquer Envio à REBEL. TODOS OS ENVIOS SERÃO TRATADOS COMO NÃO-CONFIDENCIAIS E NÃO-PROPRIETÁRIOS, PODENDO A REBEL USAR, USUFRUIR E DISPOR DA FORMA QUE ENTENDER SOBRE TAIS ENVIOS. A REBEL NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PELO USO OU DIVULGAÇÃO DE QUAISQUER ENVIOS E, DESDE JÁ, VOCÊ RECONHECE QUE NADA LHE SERÁ DEVIDO POR CONTA DO USO OU DIVULGAÇÃO DOS ENVIOS.

5. Prazo

5.1. Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto: (a) os Serviços forem disponibilizados na Plataforma e não forem substituídos por outro termos de uso; (b) enquanto o usuário estiver acessando a Plataforma; e (c) enquanto o usuário estiver cadastrado na Plataforma.

5.2. Se você é um usuário cadastrado, você pode solicitar a remoção de sua conta e encerrar a sua participação a qualquer momento, independentemente do motivo, clicando aqui, ou enviando a solicitação pelo e-mail resolva@rebel.com.br ou resolva@credidata.com.br.

5.3. Nós poderemos, a nosso exclusivo critério, cancelar qualquer conta e remover qualquer serviço ou conteúdo disponibilizado na Plataforma, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem que isso gere ao usuário qualquer direito de indenização.

6. Indenização

6.1. Você concorda em isentar e indenizar, defender e manter a REBEL e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes do uso da Plataforma e/ou dos Serviços ou de violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade.

6.2. Você concorda, ainda, em isentar e indenizar, defender e manter a REBEL e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes de falhas ocorridas nos equipamentos do usuário, assim como da utilização indevida das informações ou materiais da Plataforma.

7. Notificações

Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via correio convencional ou eletrônico (e-mail). A REBEL poderá divulgar notificações ou mensagens por meio da Plataforma para informar o usuário sobre mudanças na Plataforma, nestes Termos de Uso, ou na Política de Privacidade, entre outros assuntos relevantes.

8. Comunicações

O usuário ao aceitar estes Termos de Uso autoriza a REBEL a comunicar-se com ele através de quaisquer meios eletrônicos, como telefonia celular, torpedo (SMS ou mensagem de texto), correio eletrônico, bem como via SAC, e, ainda, correspondência física, ficando ressaltado que a principal via de informação para o usuário é a Plataforma.

9. Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos de Uso serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, ou o foro do domicílio do usuário, para dirimir qualquer divergência oriunda dos presentes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Disposições gerais

10.1. Se qualquer disposição destes Termos de Uso tornar-se inválida ou inexequível, tal disposição será anulada e as demais disposições serão mantidas.

10.2. Os títulos são apenas para efeitos de referência e de forma alguma definem, limitam, determinam a interpretação ou descrevem o âmbito ou extensão da respectiva seção.

10.3. A omissão da REBEL com relação a qualquer falha do usuário ou de outros em cumprir com estes Termos de Uso não significa renúncia dos direitos da REBEL de agir em relação às falhas subsequentes ou similares.

11. Dúvidas

Caso tenha qualquer dúvida em relação aos presentes Termos de Uso, favor entrar em contato com a REBEL, por meio dos e-mails resolva@rebel.com.br e resolva@credidata.com.br , ou pelo telefone 0800 326 0801.


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